{"id":13969,"date":"2020-11-27T17:20:03","date_gmt":"2020-11-27T20:20:03","guid":{"rendered":"https:\/\/comunique-se.com.br\/blog\/?p=13969"},"modified":"2022-02-17T19:34:51","modified_gmt":"2022-02-17T22:34:51","slug":"lgpd-coletar-dados-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comunique-se.com.br\/blog\/lgpd-coletar-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"LGPD: como coletar dados pessoais sem infringir a Lei"},"content":{"rendered":"

Para coletar dados pessoais sem complica\u00e7\u00f5es, sites devem ser adequados \u00e0s exig\u00eancias da LGPD<\/span><\/i><\/h2>\n

A <\/span>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/span><\/a> foi criada para proteger informa\u00e7\u00f5es pessoais de qualquer cidad\u00e3o que esteja em territ\u00f3rio nacional \u2014 seja ele brasileiro ou n\u00e3o. Os dados pessoais s\u00e3o, basicamente, quaisquer informa\u00e7\u00f5es que identifiquem uma pessoa natural ou seu comportamento, baseado em um conjunto de dados.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Lei \u00e9 baseada no Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Uni\u00e3o Europeia e criou regras claras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es. Os fundamentos da LGPD s\u00e3o firmados na privacidade, liberdade de express\u00e3o, inviolabilidade da intimidade e livre iniciativa, defesa do consumidor, direitos humanos, dignidade e exerc\u00edcio da cidadania. A Lei est\u00e1 em vig\u00eancia desde agosto deste ano e as multas e san\u00e7\u00f5es administrativas come\u00e7am a ser aplicadas em agosto de 2021.<\/span><\/p>\n

Uso dos dados pessoais<\/b><\/h3>\n

A LGPD permite o compartilhamento de dados com organiza\u00e7\u00f5es internacionais e com outros pa\u00edses. Contudo, essa a\u00e7\u00e3o deve ser feita seguindo os protocolos seguros estabelecidos. Resumindo, a LGPD assegura a cada pessoa a titularidade de seus dados pessoais, exigindo o consentimento para o uso das informa\u00e7\u00f5es e prevendo penalidades no caso do descumprimento da Lei.<\/span><\/p>\n

Para o tratamento de dados pessoais, a Lei prev\u00ea 10 bases legais. Elas\u00a0 s\u00e3o presun\u00e7\u00f5es da LGPD que autorizam o uso dos dados pessoais. A Lei exige que a coleta, o tratamento e a transmiss\u00e3o dos dados sejam feitas por meio de uma base legal \u2014 que possa justificar o uso dessas informa\u00e7\u00f5es. Com a LGPD em vigor, o uso de informa\u00e7\u00f5es pessoais sem uma base legal acaba ferindo a Lei. No entanto, apenas 3 dessas bases s\u00e3o direcionadas ao setor de comunica\u00e7\u00e3o. S\u00e3o elas:<\/span><\/p>\n

    \n
  • Consentimento<\/b>: como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 diz, nessa situa\u00e7\u00e3o o titular concordou em fornecer os dados pessoais para finalidades espec\u00edficas \u2014 que devem estar expl\u00edcitas na hora de coleta das informa\u00e7\u00f5es, dizendo exatamente como os dados ser\u00e3o usados. Geralmente, o titular concede permiss\u00e3o do uso de seus dados por meio de um <\/span>opt-in<\/span><\/i>;<\/span><\/li>\n
  • Leg\u00edtimo interesse: <\/b>essa pode ser considerada uma das mais flex\u00edveis das bases legais presentes na LGPD, mas se adequar a ela \u00e9 tarefa dif\u00edcil e que pode ser arriscada. Essa base permite que os dados pessoais sejam utilizados sem um consentimento pr\u00e9vio do titular. Entretanto, \u00e9 preciso estar atento e tomar cuidados para identificar em quais casos o leg\u00edtimo interesse pode ser aplicado. \u00c9 recomendado que a empresa contrate um DPO (Data Protection Officer). Profissional que ir\u00e1 avaliar se o leg\u00edtimo interesse se aplica;<\/li>\n
  • Contratos: <\/b>no caso dessa base legal, os dados pessoais do titular podem ser tratados para cumprir uma obriga\u00e7\u00e3o que est\u00e1 prevista em contrato, ou para a valida\u00e7\u00e3o e in\u00edcio de vigor de um acordo.<\/li>\n<\/ul>\n

    Coleta de dados por formul\u00e1rio<\/b><\/h3>\n

    O uso de formul\u00e1rios para coletar dados pessoais \u00e9 uma pr\u00e1tica muito utilizada no marketing. Geralmente, o campo fica dentro de uma landing page.<\/em> Uma p\u00e1gina objetiva e que tem por finalidade gerar cadastros que estejam interessados em seu produto ou servi\u00e7o; ou at\u00e9 mesmo um material educativo que esteja dispon\u00edvel para download.<\/span><\/p>\n

    Quando a pessoa solicita contato pelo formul\u00e1rio, automaticamente, passa a integrar a base de dados da empresa. Com isso, \u00e9 comum que ela passe a receber e-mails marketing e newsletters<\/em> sobre assuntos comerciais ou institucionais. Mesmo sem ter consentido com isso \u2014 algo que fere \u00e0 Lei.<\/span><\/p>\n

    Adequando o formul\u00e1rio \u00e0 LGPD<\/b><\/h3>\n

    O formul\u00e1rio \u00e9 o meio do qual muitas empresas utilizam para coletar os dados de seus potenciais clientes. Com a LGPD, \u00e9 preciso que essa coleta esteja de acordo com as exig\u00eancias da Lei. Esse \u00e9 um processo que, agora, \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

    Em todos os formul\u00e1rios se faz necess\u00e1rio um campo de consentimento, no qual a pessoa autoriza o uso de suas informa\u00e7\u00f5es pessoais. O titular deve concordar em receber e-mails, e no campo deve ficar expl\u00edcito que a inscri\u00e7\u00e3o pode ser cancelada a qualquer momento. Caso n\u00e3o haja consentimento, o lead n\u00e3o deve ser contatado.<\/span><\/p>\n

    Responsabilidade dos dados e pol\u00edtica de privacidade<\/b><\/h3>\n

    Com a autoriza\u00e7\u00e3o do titular, a seguran\u00e7a dos dados pessoais fica por conta da empresa. Por isso, \u00e9 preciso tomar muito cuidado. Qualquer vazamento de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 de responsabilidade da corpora\u00e7\u00e3o que colheu os dados. A recomenda\u00e7\u00e3o do especialista em LGPD, Maur\u00edcio Rotta \u2014 que participou de <\/span>webinar sobre o tema, organizado pelo Comunique-se<\/span><\/a> \u2014, \u00e9 que os usu\u00e1rios escolham empresas com boa infraestrutura e que sejam confi\u00e1veis. Afinal, os dados pessoais ser\u00e3o compartilhados e companhias desconhecidas devem ser evitadas.<\/span><\/p>\n