{"id":12750,"date":"2020-03-13T14:48:13","date_gmt":"2020-03-13T17:48:13","guid":{"rendered":"https:\/\/comunique-se.com.br\/blog\/?p=12750"},"modified":"2020-03-13T14:48:27","modified_gmt":"2020-03-13T17:48:27","slug":"pode-usar-musica-em-podcasts-entrevista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comunique-se.com.br\/blog\/pode-usar-musica-em-podcasts-entrevista\/","title":{"rendered":"Pode usar m\u00fasica em podcasts? [Entrevista]"},"content":{"rendered":"\n<p>Afinal, podcasters podem usar\nlivremente m\u00fasica em seus programas ou precisam pagar direitos autorais por\nisso? Essa \u00e9 uma d\u00favida comum entre quem produz conte\u00fado em \u00e1udio. Muitos recorrem\na listas gratuitas, como o <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/audiolibrary\/music?nv=1\">YouTube Audio Library<\/a>,\nmas outros podcasts usam m\u00fasicas comerciais.<\/p>\n\n\n\n<p>Nas edi\u00e7\u00f5es #196 e #197 do <a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/www.podcast-se.com.br\/\" target=\"_blank\">Podcast-se<\/a> \u2014 o podcast do Comunique-se \u2014, entrevistamos o advogado <a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/in\/jeancaristina\/\">Jean Caristina<\/a>, especializado em Direito e M\u00eddia, autor do site <a href=\"http:\/\/www.intervalolegal.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">Intervalo Legal<\/a> e do podcast <a href=\"http:\/\/www.intervalolegal.com.br\/category\/podcast\/\">Consumo e Mercado<\/a>. Ele explica os aspectos relacionados a uso de m\u00fasica em podcasts.<\/p>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea pode ouvir abaixo a entrevista, dividida em dois epis\u00f3dios, que foram ao ar em mar\u00e7o de 2020, ou ler o resumo da conversa dos dois cap\u00edtulos mais abaixo.<\/p>\n\n\n\n<iframe loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/widget.spreaker.com\/player?episode_id=23719813&#038;theme=light&#038;playlist=false&#038;playlist-continuous=false&#038;autoplay=false&#038;live-autoplay=false&#038;chapters-image=false&#038;episode_image_position=right&#038;hide-logo=true&#038;hide-likes=true&#038;hide-comments=true&#038;hide-sharing=false&#038;hide-download=true\" width=\"100%\" height=\"130px\" frameborder=\"0\"><\/iframe>\n\n\n\n<iframe loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/widget.spreaker.com\/player?episode_id=23723060&#038;theme=light&#038;playlist=false&#038;playlist-continuous=false&#038;autoplay=false&#038;live-autoplay=false&#038;chapters-image=false&#038;episode_image_position=right&#038;hide-logo=true&#038;hide-likes=true&#038;hide-comments=true&#038;hide-sharing=false&#038;hide-download=true\" width=\"100%\" height=\"130px\" frameborder=\"0\"><\/iframe>\n\n\n\n<div style=\"height:56px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p><strong>Cassio Politi: Veja se\u00a0 eu estou certo ao repetir o que j\u00e1 ouvi. Teoricamente, voc\u00ea n\u00e3o pode tocar m\u00fasica nenhuma em podcasts a n\u00e3o ser que voc\u00ea tenha criado a m\u00fasica. Ou que voc\u00ea tenha autoriza\u00e7\u00e3o dos detentores dos direitos autorais para tocar aquela m\u00fasica. O mesmo vale para vinhetas. \u00c9 isso ou estou falando bobagem?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"alignright is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/comunique-se.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/jean-caristina.jpeg\" alt=\"Jean Caristina\" class=\"wp-image-12751\" width=\"113\" height=\"113\"\/><figcaption>Jean Caristina<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p><strong>Jean Caristina:<\/strong><em> A rigor, seria isso, sim. Est\u00e1 perfeito, mas voc\u00ea falou da ponta do iceberg, que \u00e9 o seguinte: &#8220;quero tocar uma m\u00fasica do Queen&#8221;. Voc\u00ea tem autoriza\u00e7\u00e3o dos herdeiros? Sim ou n\u00e3o? S\u00f3 que h\u00e1 muito mais do que isso. H\u00e1 as m\u00fasicas que s\u00e3o de dom\u00ednio p\u00fablico, as que voc\u00ea pode utilizar livremente, as que voc\u00ea pode usar desde que fa\u00e7a men\u00e7\u00e3o. Mais do que isso, h\u00e1 m\u00fasicas que voc\u00ea pode usar sem pagar. Tem de tudo que voc\u00ea puder imaginar. <\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>N\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples quanto um\nc\u00f3digo bin\u00e1rio do tipo &#8220;posso usar ou n\u00e3o posso&#8221;. Depende de quem, de\ncomo, de onde e de se ela est\u00e1 sendo utilizada para o p\u00fablico. S\u00e3o tantos\nquestionamentos que todo o mundo fala &#8220;p\u00f4, ECAD \u00e9 uma caixa-preta&#8221;.\nN\u00e3o \u00e9. A quest\u00e3o \u00e9 que voc\u00ea precisa realmente fazer todo esse questionamento\nantes de chegar a uma conclus\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:56px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p><strong>Cassio Politi: Falando\nespecificamente de conte\u00fado editorial, sem entrar nos conceitos de publicidade,\npara quem faz conte\u00fado informativo, como um podcast igual a este, qual \u00e9 a\nsitua\u00e7\u00e3o de maior risco dentre todas as que voc\u00ea colocou?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Jean Caristina: <\/strong><em>A lei\ndo direito autoral, que \u00e9 a 9.610, \u00e9 grande, cansativa de se ler, e tem uma\nreda\u00e7\u00e3o bem complexa. Mas o artigo 68 diz que se considera &#8220;execu\u00e7\u00e3o\np\u00fablica a utiliza\u00e7\u00e3o de composi\u00e7\u00f5es musicais mediante a participa\u00e7\u00e3o de\nartistas, remunerados ou n\u00e3o, ou a utiliza\u00e7\u00e3o de fonogramas e obras\naudiovisuais em locais de frequ\u00eancia coletiva por quaisquer processos,\ninclusive a radiodifus\u00e3o ou transmiss\u00e3o por qualquer modalidade e a exibi\u00e7\u00e3o\ncinematogr\u00e1fica&#8221;. <\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Traduzindo: colocou m\u00fasica\npara o mundo, \u00e9 execu\u00e7\u00e3o coletiva. <\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Ent\u00e3o, se quem est\u00e1 ouvindo\n\u00e9 voc\u00ea na sua casa ou na festinha de anivers\u00e1rio no sal\u00e3o do seu pr\u00e9dio, n\u00e3o\nprecisa pagar nada. Se \u00e9 na festa de casamento, h\u00e1 uma d\u00favida horrorosa, e tem\ncuriosamente um monte de processo no Judici\u00e1rio de gente que foi casar e o DJ\nfoi obrigado a pagar a taxa ao ECAD. Mas n\u00e3o teria de pagar porque n\u00e3o \u00e9\nexecu\u00e7\u00e3o coletiva. \u00c9 execu\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito privado de uma festa da fam\u00edlia. <\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>J\u00e1 aquilo que sai das\nparedes ali do ambiente dom\u00e9stico ou privado, extravasa e vai mundo afora por\nqualquer meio, seja um carro de som, um tablado numa pra\u00e7a ou uma r\u00e1dio, a\u00ed j\u00e1\n\u00e9 execu\u00e7\u00e3o coletiva. Porque voc\u00ea j\u00e1 n\u00e3o sabe quem est\u00e1 ouvindo. A radiodifus\u00e3o\nsignifica que a difus\u00e3o do som pode chegar a qualquer um que esteja passando\npor ali. No caso do podcast, qualquer um que conectar pode ouvir. Ent\u00e3o, \u00e9\nexecu\u00e7\u00e3o p\u00fablica coletiva. <\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Quando a gente vai para a\n\u00e1rea de Comunica\u00e7\u00e3o, normalmente h\u00e1 finalidade econ\u00f4mica. Essa hist\u00f3ria de que\n&#8220;n\u00e3o cobro nada pelo meu podcast&#8221; ou &#8220;n\u00e3o monetizo, portanto \u00e9\nde gra\u00e7a e posso usar a m\u00fasica&#8221; n\u00e3o \u00e9 verdade. Se eu colocar um tablado em\npra\u00e7a p\u00fablica, pegar uma viola e come\u00e7ar a tocar m\u00fasicas de autores conhecidos,\n\u00e9 execu\u00e7\u00e3o p\u00fablica coletiva, \u00e9 de gra\u00e7a e eu tenho de pagar. Por qu\u00ea? Porque o\nartigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece como um dos direitos fundamentais do\nindiv\u00edduo o direito \u00e0 propriedade. E a m\u00fasica \u00e9 propriedade fixa e intang\u00edvel.\nIsto significa que uma vez que voc\u00ea produz uma m\u00fasica, ela vai pertencer a quem\na produziu para sempre. Para eu poder utilizar a propriedade de algu\u00e9m, eu\nparto do pressuposto de que eu tenho de pagar. Mas parece que, no Brasil, n\u00e3o \u00e9\npreciso pagar. Isso est\u00e1 errado. <\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Voc\u00ea n\u00e3o entra no\nestacionamento, pega qualquer carro e sai dirigindo. Porque aquele carro \u00e9\npropriedade de algu\u00e9m. Se o dono do carro emprestar a voc\u00ea, ok. Mas se ele\ndisser que s\u00f3 se pode usar pagando, voc\u00ea tem de pagar. Ent\u00e3o, no Brasil,\nacostumou-se com a ideia de que m\u00fasica \u00e9 livre porque est\u00e1 a\u00ed no Spotify, no\nDeezer, no Google. Assim como, imagens e textos, as m\u00fasicas s\u00e3o propriedades\nfixas e intang\u00edveis. Portanto, o autor dessa propriedade precisa receber os\ndireitos correspondentes a ela. <\/em><\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:56px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p><strong>Cassio Politi: J\u00e1 me falaram\nque \u00e9 um mito a coisa dos dez segundos, que isso \u00e9 bobagem. A gente sempre ouve\nfalar do pequeno trecho e do uso espor\u00e1dico. Uma coisa \u00e9 voc\u00ea usar a mesma\nm\u00fasica na abertura em todos os programas. Outra coisa \u00e9 tocar aquela m\u00fasica uma\nvez apenas. O que exatamente diz a lei nesse sentido?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Jean Caristina:<\/strong> <em>Quando\na gente fala dos segundos, a gente est\u00e1 se referindo ao YouTube. L\u00e1 na pol\u00edtica\nde utiliza\u00e7\u00e3o do YouTube, existe, sim, a possibilidade de voc\u00ea utilizar uma\nm\u00fasica por tantos segundos. Isso significa que eu n\u00e3o devo pagar direitos\nautorais? N\u00e3o. <\/em><\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:56px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p><strong>Cassio Politi: Na verdade, esse\nmito dos dez segundos e do pequeno trecho s\u00e3o bem mais velhos que o YouTube.\nQuando trabalhava em r\u00e1dio, nos anos 1990, j\u00e1 se falava que tocar dez segundos era\npermitido para ilustrar alguma coisa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Jean Caristina:<\/strong> <em>Se eu\nassobiar aquele som da mensagem do WhatsApp, que dura dois ou tr\u00eas segundos,\ntodo o mundo sabe que se refere ao WhatsApp. Pertence a quem? Ao WhatsApp \u2014 ou\nao seu propriet\u00e1rio, que \u00e9 o Facebook. \u00c9 lenda a hist\u00f3ria do 1, 10, 20, 30\nsegundos.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Essa hist\u00f3ria de &#8220;vou\ncolocar uma m\u00fasica de autoria conhecida e, quando der nove segundos, eu corto\npara fugir do ECAD\u201d n\u00e3o funciona. Voltando ao exemplo, pegar o carro de uma\noutra pessoa e dar uma volta no quarteir\u00e3o ou ir de S\u00e3o Paulo at\u00e9 Santos e\nvoltar, n\u00e3o importa o trecho, n\u00e3o \u00e9 sua propriedade. <\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Talvez no passado,\nutilizava-se a m\u00fasica de forma mais r\u00e1pida para fugir da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Mas hoje\no ECAD tem rob\u00f4s na internet e nas r\u00e1dios localizando onde est\u00e3o sendo\ntransmitidas essas m\u00fasicas. Portanto, n\u00e3o adianta, o ECAD vai achar o trecho\ncurto do mesmo jeito.<\/em><\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:56px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p><strong>Cassio Politi: Estamos\nfalando bastante do ECAD, mas uma pergunta \u00e9 pertinente. Quem exatamente \u00e9 o\nECAD? Que figura misteriosa \u00e9 essa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Jean Caristina:<\/strong> <em>O\nECAD \u00e9 o Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o. Ele existe s\u00f3 para\nisso: arrecadar e distribuir para as associa\u00e7\u00f5es. N\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. \u00c9 uma\nentidade privada formada por diversas associa\u00e7\u00f5es de m\u00fasicos, compositores,\nint\u00e9rpretes.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Vamos imaginar que voc\u00ea\ncomp\u00f5e uma m\u00fasica e que essa m\u00fasica \u00e9 colocada no YouTube. Da\u00ed voc\u00ea passa o\nlink aos amigos pelo WhatsApp e algu\u00e9m come\u00e7a a usar essa m\u00fasica. Isso\nsignifica que essa pessoa j\u00e1 ter\u00e1 de pagar ao ECAD? N\u00e3o. Somente as m\u00fasicas que\ns\u00e3o registradas com o ISRC, que \u00e9 um c\u00f3digo equivalente ao ISBN dos livros.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Se o autor e o compositor da\nm\u00fasica forem associados a uma dessas associa\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o ECAD, ao\nidentificar que essa m\u00fasica foi tocada, o ECAD faz a cobran\u00e7a. Ele faz a\nidentifica\u00e7\u00e3o por den\u00fancia do pr\u00f3prio ECAD ou da pr\u00f3pria r\u00e1dio, que diz \u201ceu\nutilizei a m\u00fasica.&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Da\u00ed, ent\u00e3o, o valor\ncorrespondente ao recolhimento \u00e9 enviado ao autor. E \u00e9 enviado mesmo.\nMensalmente, os artistas recebem uma rela\u00e7\u00e3o de todas as execu\u00e7\u00f5es daquela\nm\u00fasica em todos os lugares que o ECAD conseguiu alcan\u00e7ar. <\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Tem dois tipos de\nfiscaliza\u00e7\u00e3o. Uma \u00e9 a que o ECAD faz. Ele vai at\u00e9 o local e fiscaliza. E \u00e0s\nvezes chega a ser at\u00e9 um pouco truculento. Eu tenho v\u00e1rios exemplos de amigos\nque expulsaram fiscais do ECAD at\u00e9 de quermesse de igreja.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>E a segunda forma \u00e9 a\nautoden\u00fancia. Por exemplo, a casa noturna vai receber uma banda e pede a ela\nque envie previamente a rela\u00e7\u00e3o das m\u00fasicas que vai tocar numa determinada\nfesta p\u00fablica. Ele paga o valor proporcional \u00e0s m\u00fasicas que foram tocadas. \u00c0s\nvezes, o valor \u00e9 irris\u00f3rio. S\u00e3o centavos. Mas o artista recebe.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Do valor que \u00e9 pago, uma\nparcela muito pequena fica retida para o ECAD. Todo o restante \u00e9 distribu\u00eddo\npara as associa\u00e7\u00f5es. A rigor, \u00e9 o sal\u00e1rio do m\u00fasico. Principalmente para o\ncompositor, que n\u00e3o \u00e9 o cara que faz show e que n\u00e3o est\u00e1 na grande m\u00eddia, esse\nvalor \u00e9 importante porque \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o dele.<\/em><\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:56px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p><strong>Cassio Politi: E no caso de\nm\u00fasica internacional?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Jean Caristina:<\/strong> <em>Tamb\u00e9m\nexiste associa\u00e7\u00e3o que cuida s\u00f3 dos direitos relativos a autores internacionais.\nExistem associa\u00e7\u00f5es que t\u00eam ponte fora do Pa\u00eds. \u00c9 recolhido aqui e enviado para\no autor estrangeiro. H\u00e1 o produtor e o distribuidor aqui. Existem os direitos\nconexos. N\u00e3o apenas o direito do autor da m\u00fasica, mas o direito de toda a\ncadeia de produ\u00e7\u00e3o: compositor, m\u00fasico, distribuidor. Todos eles recebem essa\ntaxa. <\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Partindo j\u00e1 para o nosso grande\nproblema, que \u00e9 o podcast, eu tenho visto muita gente caindo no conto do\nvig\u00e1rio. Os podcasters teoricamente t\u00eam uma associa\u00e7\u00e3o de podcasters&#8230;<\/em><\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:56px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p><strong>Cassio Politi: \u00c9 a ABPOD,\nque, com todo o respeito e cuidado do que vou dizer aqui, deixa a sensa\u00e7\u00e3o que\nvai e volta. Ela se forma, depois se desfaz, ganha grupo pol\u00edtico, perde grupo\npol\u00edtico. \u00c9 uma associa\u00e7\u00e3o que nunca realmente se comp\u00f5e.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Jean Caristina: <\/strong><em>A\nABPOD l\u00e1, no passado, disse ao mercado ter celebrado um acordo de cavalheiros\ncom o ECAD. Bem&#8230; eu sou advogado. Acordo de cavalheiros entre uma associa\u00e7\u00e3o\nrepresentativa de podcasters e uma entidade respons\u00e1vel por cobrar taxa, me\ndesculpe, n\u00e3o pode ser um acordo de cavalheiros. Ou a coisa est\u00e1 documentada ou\nn\u00e3o est\u00e1. A\u00ed disseram \u2014 e espalhou-se essa not\u00edcia \u2014 que havia um acordo de\ncavalheiros. Na d\u00favida, isso n\u00e3o existe.<\/em><\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:56px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p><strong>Cassio Politi: Esse alerta que\nvoc\u00ea est\u00e1 dando \u00e9 muito oportuno. Eu nunca soube desse acordo. Eu cheguei a\ncompor uma diretoria informal da ABPOD. Quando o Luciano Pires, do Caf\u00e9 Brasil,\ndeixou essa diretoria que estava se formando, eu sa\u00ed solidariamente junto com\nele. Porque eu estava l\u00e1 por ele. Ent\u00e3o, se um dia foi feito algum tipo de\nacordo, ele j\u00e1 est\u00e1 desfeito porque as pessoas que l\u00e1 estavam j\u00e1 sa\u00edram. E\nnaquele momento que esse poss\u00edvel acordo foi feito, o Luciano Pires, que era o\npresidente de honra da ABPOD, pagava o ECAD. Ele pr\u00f3prio n\u00e3o confiava no\nacordo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ali\u00e1s, numa palestra da\npr\u00f3pria ABPOD, o Luciano mesmo disse algo que eu gostaria de perguntar a voc\u00ea.\nSegundo o advogado dele, pagar o ECAD n\u00e3o \u00e9 garantia nenhuma de que voc\u00ea v\u00e1 se\nlivrar de um processo nem de ter que pagar direitos autorais. \u00c9, no m\u00e1ximo, uma\nindica\u00e7\u00e3o de boa f\u00e9 de que voc\u00ea n\u00e3o quer ferir direitos autorais. \u00c9 isso mesmo?\n<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Jean Caristina<\/strong>: <em>Exatamente.\nExiste uma classifica\u00e7\u00e3o. Confesso que eu j\u00e1 li diversas vezes e n\u00e3o consigo\nentender. Porque depende da autodeclara\u00e7\u00e3o do podcast. Fiz uma consulta ao ECAD.\nPara as perguntas que eu fiz, eles me responderam com duas linhas: &#8220;voc\u00ea\nprecisa recolher por se tratar de direito autoral&#8221;. Para obter essa\nresposta, eu n\u00e3o precisaria nem ter perguntado. <\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>No site deles, recentemente\natualizado, h\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o de que, se voc\u00ea \u00e9 um podcast de m\u00fasica, a taxa \u00e9\numa. Se o seu podcast \u00e9 de entretenimento geral, s\u00e3o 5 UDAs. Cada UDA \u00e9 cerca\nde R$ 80,00.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>J\u00e1 se voc\u00ea for um site\ncomercial que tem conte\u00fado de entretenimento, voc\u00ea paga 2,4% da sua receita bruta\ne no m\u00ednimo 25 UDAs.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>A\u00ed fica a d\u00favida: s\u00e3o 2,4%\nsobre a receita bruta do qu\u00ea? No caso do Podcast-se, \u00e9 a receita bruta do\npodcast ou do Comunique-se? No caso do G1, \u00e9 a receita gerada pelo podcast, do\nG1 ou da Globo?<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Na p\u00e1gina do ECAD, eles mencionam\n&#8220;podcast pequeno&#8221;. Mas que diabo \u00e9 &#8220;pequeno&#8221;? No Direito,\nsomos um pouco chatos em rela\u00e7\u00e3o a essas express\u00f5es que n\u00e3o t\u00eam defini\u00e7\u00e3o.\nQuando n\u00e3o tem defini\u00e7\u00e3o, definido est\u00e1. Ent\u00e3o, quando voc\u00ea me fala que o Luciano\nPires pagava, mas ele falava que isso n\u00e3o \u00e9 garantia nenhuma de que est\u00e1 dentro\nda lei, mas est\u00e1 me isentando de viola\u00e7\u00e3o completa de direitos autorais, \u00e9\njustamente por isso. Porque amanh\u00e3 algu\u00e9m vai virar e falar: &#8220;olha,\nLuciano, desculpa, o seu enquadramento \u00e9 outro. Voc\u00ea estava recolhendo s\u00f3 R$\n800,00 quando, na verdade, voc\u00ea tinha de recolher, sei l\u00e1, R$ 5.000,00\nmil&#8221;. <\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>O ato de pagar demonstra uma\nboa inten\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o significa que voc\u00ea se isentou de pagar efetivamente o que\nvoc\u00ea deve dentro do enquadramento normativo que \u00e9 estabelecido pelo ECAD. Essa\ntem sido a grande confus\u00e3o. E o Judici\u00e1rio tem tido um bom posicionamento a\nrespeito disso. Tem v\u00e1rios julgados pipocando pelo Pa\u00eds de muitas quest\u00f5es\nrelativas a pagamento indevido ou pagamento desproporcional de taxa imposta\npelo ECAD em que, no caso, o condenado \u2014 o autor da a\u00e7\u00e3o \u2014 consegue a redu\u00e7\u00e3o e\na proporcionalidade dessa taxa porque nem todo mundo \u00e9 o G1. Nem todo o mundo\ntem uma receita para pagar R$ 5 mil de taxa de ECAD.<\/em><\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:56px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p><strong>Cassio Politi: No extremo,\nse for para a Justi\u00e7a, fiquei pensando se n\u00e3o seria o caso de recomendar uma sa\u00edda\npara quem est\u00e1 nos ouvindo. Voc\u00ea deu o exemplo de uma casa noturna que paga\ncentavos pelo baixo n\u00famero de exibi\u00e7\u00f5es e de ouvintes. Eu n\u00e3o posso fazer o\nmesmo? Chegar na frente do juiz e dizer: &#8220;est\u00e1 aqui, aferido pelo Spotify,\nSpreaker ou Anchor: este podcast foi tocado apenas 200 vezes&#8221;. Eu tenho\ncomo provar que s\u00f3 200 pessoas ouviram aquela m\u00fasica. Ainda assim, eu fui l\u00e1 na\nECAD, e paguei na maior boa-f\u00e9, pressupondo que mais gente fosse ouvir. Se eu\ntomasse a iniciativa de autoden\u00fancia igual \u00e0 da casa noturna, eu deveria pagar\ncentavos. Portanto, eu tamb\u00e9m tenho como me defender com n\u00fameros, n\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Jean Caristina: <\/strong><em>Completamente.\nA prova, neste caso, \u00e9 sempre de quem reproduz a m\u00fasica. A gente estava falando\naqui do caso da quermesse.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Curiosamente, o maior caso\nde briga no ECAD, que foi parar no STJ, foi de utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00fasica em festa\njunina em escola. A justi\u00e7a decidiu que esse tipo de exibi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de n\u00e3o ser\np\u00fablica, al\u00e9m de n\u00e3o ser coletiva, \u00e9 cultural. \u00c9 m\u00fasica da nossa cultura. \u00c9\nm\u00fasica folcl\u00f3rica. E isentou esse pessoal de pagar a taxa ao ECAD. Tem v\u00e1rias\npessoas que est\u00e3o pagando, tem v\u00e1rias pessoas que n\u00e3o est\u00e3o pagando. As que\nest\u00e3o pagando, andam pagando mais do que devem. Das que n\u00e3o est\u00e3o pagando,\nmuitas gostariam de pagar, mas n\u00e3o sabem como nem quanto. <\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Essa bagun\u00e7a se deve\njustamente ao fato de n\u00e3o haver norma clara. Enquanto eles tentarem cobrar de\ntodo o mundo indiscriminadamente, sem fazer questionamentos se voc\u00ea deve ou n\u00e3o\ndeve pagar, as pessoas, em vez de pagar, tendem a fugir do pagamento. Ent\u00e3o, a\nprova \u00e9 sempre sua. <\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Se voc\u00ea exibir um \u00e1udio, e a\nm\u00fasica est\u00e1 dentro do seu podcast seja para 8 mil pessoas ou para oito pessoas,\na prova \u00e9 sua. Mas eles n\u00e3o v\u00e3o ter condi\u00e7\u00e3o de definir quantas vezes foi\nexibido. Voc\u00ea vai ter de provar. Mas como voc\u00ea vai provar? Depois de ter tomado\na multa. <\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Muitas vezes voc\u00ea recebe a\ncobran\u00e7a de R$ 7 mil e diz: &#8220;Espera a\u00ed, eu exibi s\u00f3 para oito\npessoas&#8221;. Como eles n\u00e3o conseguem definir o tamanho do seu site ou do seu\npodcast, a prova acaba sendo sua. Voc\u00ea acaba carregando esse \u00f4nus de fazer a\nsua defesa desde o in\u00edcio. Ent\u00e3o, na melhor e na pior das hip\u00f3teses, \u00e9 importante\nsempre ter registro do quanto foi exibido, registro de faturamento, notas pagas\ne tudo mais. Porque, na hora em que vier, voc\u00ea \u00e9 que vai ter de fazer a sua\ndefesa. N\u00e3o espere que o ECAD consiga ter esse discernimento.<\/em><\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:56px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Usar m\u00fasica comercial em podcasts demanda pagar direitos autorais ao ECAD. Entrevistamos o advogado Jean Caristina, que explica em detalhes a l\u00f3gica e o procedimento desse tipo de atividade.<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":12752,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[85],"tags":[],"yst_prominent_words":[],"class_list":["post-12750","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-podcast","category-85","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comunique-se.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12750","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comunique-se.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comunique-se.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comunique-se.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/19"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comunique-se.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12750"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/comunique-se.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12750\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comunique-se.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12752"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comunique-se.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12750"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comunique-se.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12750"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comunique-se.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12750"},{"taxonomy":"yst_prominent_words","embeddable":true,"href":"https:\/\/comunique-se.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/yst_prominent_words?post=12750"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}